Leis e Normas


Lei 12.587/2012
Lei Federal da Mobilidade Urbana

Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva o Uso de Bicicletas em Natal.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) em Natal.

Lei 0349/2011 - SICLONATAL (PDF).
Dispõe sobre a crianção do sistema cicloviário de Natal

Lei 6.386 de 06 de junho de 2013
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN

Lei 9.705 de 22 de março de 2013 (PDF)
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte - ACIRN

CTB de Bolso
Versão resumida em .pdf do Cód. de Trânsito Brasileiro com leis e normas relacionadas à bicicleta para visualização, impressão e arquivar em dispositivos móveis. Essa é uma iniciativa do Transporte Ativo

Código de Trânsito Brasileiro

Resolução N. 349 de 17 de maio de 2010.
Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies
automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário

Estatuto Social da ACIRN (Atual)
Dispõe sobre a Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte com as alterações de 2017

Conselho Municipal de Política Cicloviária
Diário Oficial do Município de Natal de 11 de setembro de 2013 oficializando a criação do Conselho Municipal de Política Cicloviária

Lei de acesso a informação:
Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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